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A Prefeitura de um município pretende realizar diversas contratações para atender às necessidades de diferentes secretarias. Entre as demandas estão: ...

A unidade de controle interno de uma prefeitura, ao monitorar a execução de um contrato de obra de grande vulto, regido pela Lei nº 14.133/2021, const...

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Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece o rito processual para a aquisição de bens e serviços. Ela prevê ta...

No âmbito do serviço público brasileiro, a estabilidade é um direito adquirido que confere segurança ao servidor nomeado para um cargo efetivo, após a...

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Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de o...

Os instrumentos convocatórios de uma licitação compõem o processo visando a garantia de transparência necessária. Assinale a alternativa correspondent...

A Secretaria de Educação de uma cidade resolveu permitir que cada escola faça suas próprias aquisições de pequenos materiais de limpeza, sem necessida...