Em um caso de alienação de um imóvel público, o procurador analisa os requisitos legais. Ele sabe que uma característica...

Analise as afirmativas a seguir sobre os poderes administrativos: I.O poder vinculado limita a atuação do agente público, pois suas ações devem obedec...

A Secretaria Municipal de Administração pretende adquirir kits de escritório padronizados (papel, grampeadores, canetas, pastas, caixas organizadoras)...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será ...

Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes ...

A Constituição Federal proíbe explicitamente a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que possam ser interpretados como uma forma de promoção de autor...

Dentre os princípios estabelecidos no direito administrativo, evidencia-se a aplicação de normas referentes ao ramo do direito, na observância de que ...

A declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituind...

Os atos administrativos podem ser classificados de formas distintas. Assinale a alternativa correta, correspondente ao tipo de ato caracterizado pela ...

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de o...

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, estabelece procedimentos mais rigorosos para a fase preparatória das contratações públicas, com...