Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204989633A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido ...1457941204989633Ano: 2024Banca: FGVOrganização: OABDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento ComercialA partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil.A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.ASe o empresário ou a sociedade empresária exercer a empresa em local virtual, tal local é denominado pelo Código Civil de “estabelecimento virtual”, com o mesmo significado jurídico de estabelecimento.BAo contrário do local físico de exercício da empresa, se ele for virtual, a fixação do horário de funcionamento competirá ao Município, observada a regra geral de qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados.CQuando o local em que se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.DA escolha do local virtual de exercício da empresa impõe ao empresário ou ao administrador da sociedade empresária o dever de comunicar sua alteração à Junta Comercial nos 15 (quinze) dias seguintes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340981Direito EmpresarialA sociedade empresária Construtora e Incorporadora Estrela de São João S.A. requereu sua recuperação judicial. Após o deferimento do processamento, a ...Questão 457941204341506Direito EmpresarialA sociedade empresária Altaneira, Mauriti & Moraújo Ltda. requereu recuperação judicial na condição de produtor rural. Apresentada a relação de credor...Questão 457941204370012Direito EmpresarialOs acionistas da Companhia Samambaia, da espécie fechada, aprovaram por unanimidade, na assembleia de constituição, o estatuto social, que prevê o Con...Questão 457941204384103Direito EmpresarialEmbora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de or...Questão 457941204388907Direito EmpresarialApós a decretação da falência da sociedade Parari Oficina de Refrigeração Ltda., o administrador judicial Sr. Joca Claudino tomou conhecimento, por in...Questão 457941204391196Direito EmpresarialPaulo Ramos explora, em caráter permanente e profissional, empresa rural voltada para o beneficiamento da carnaúba. Considerando-se a condição de empr...Questão 457941204393580Direito EmpresarialCooperativa Agropecuária de Escada emitiu Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) em favor de Industrial Pesqueira S/A no valor nomi...Questão 457941204399881Direito EmpresarialA franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a...Questão 457941204435833Direito EmpresarialInvento realizado na FIOCRUZ representa um aperfeiçoamento de um processo industrial descrito numa patente americana. A esse respeito analise as afirm...Questão 457941204437146Direito EmpresarialSegundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário: