Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991740Atos como o do diretor do colégio, por consistirem na aplicação de penalidade administrativa simples, dispensam o cumpri...1457941204991740Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Atos como o do diretor do colégio, por consistirem na aplicação de penalidade administrativa simples, dispensam o cumprimento do devido processo legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478535Direito AdministrativoNos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar, como medida c...Questão 457941204498350Direito AdministrativoDurante a execução de contrato administrativo de serviços de prestação continuada, o contratado apresentou oscilações reiteradas no nível de desempenh...Questão 457941204532195Direito AdministrativoA discricionariedade para a prática de determinado ato administrativo pode decorrer de disposição expressa ou de omissão de norma legal.Questão 457941204575981Direito AdministrativoTendo em vista que, segundo julgado do STJ, em avaliação de mandado de segurança, “não há ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativ...Questão 457941204578318Direito AdministrativoSituação hipotética: João, ocupante de cargo efetivo em uma instituição federal de ensino superior, foi eleito prefeito de município situado no estado...Questão 457941204583423Direito AdministrativoPara a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deve-se preservar a relação de adequação entre o objeto e o preço desde a celebração a...Questão 457941204617470Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser perfeito, inválido e eficaz.Questão 457941204622067Direito AdministrativoA Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.Questão 457941204643983Direito AdministrativoSão legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interes...Questão 457941204652227Direito AdministrativoMônica, Analista Judiciária da Área Judiciária, exerce função de direção de serventia judicial de primeira instância como titular. Mônica afastou-se d...