Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991745Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, apenas nos casos de atos dolosos será ass...1457941204991745Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNa hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, apenas nos casos de atos dolosos será assegurado ao poder público o direito de regresso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451365Direito AdministrativoSão princípios da administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Questão 457941204541496Direito AdministrativoO Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a...Questão 457941204585677Direito AdministrativoConsidere que determinada autarquia tenha contratado empresa prestadora de serviços terceirizados de faxina e tenha sido comprovado, em juízo, que não...Questão 457941204585838Direito AdministrativoMaria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evide...Questão 457941204588750Direito AdministrativoCom base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.A motivação do ato administr...Questão 457941204595624Direito AdministrativoO ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.Questão 457941204599723Direito AdministrativoUma organização que utiliza o sistema de registro de preços deve adquirir a totalidade dos bens ou serviços previstos no registro, tão logo seja celeb...Questão 457941204616601Direito AdministrativoA aplicação das sanções da Lei de Improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo em relação à pena de ressarcimento.Questão 457941204622563Direito AdministrativoAo servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu s...Questão 457941204638772Direito AdministrativoJoão pode acumular os dois cargos públicos em questão.