Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991754O administrado pode ser assistido por seu advogado no processo administrativo, mesmo nos casos em que a representação le...1457941204991754Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O administrado pode ser assistido por seu advogado no processo administrativo, mesmo nos casos em que a representação legal não seja obrigatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467352Direito AdministrativoO princípio da publicidade impede de forma absoluta a existência de informações sigilosas que não possam ser fornecidas pela administração pública ao ...Questão 457941204470848Direito AdministrativoOs limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados,...Questão 457941204482851Direito AdministrativoA administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e ad...Questão 457941204504538Direito AdministrativoEm relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devolutaQuestão 457941204527985Direito AdministrativoCom relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não p...Questão 457941204588434Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 12.188/2010, os povos indígenas não são beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agri...Questão 457941204602458Direito AdministrativoNa hipótese de execução de uma obra em duas etapas, para cada etapa da obra deve corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente p...Questão 457941204604079Direito AdministrativoProfessor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, vist...Questão 457941204608071Direito AdministrativoO atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.Questão 457941204617466Direito AdministrativoNo contrato administrativo, é vedada a existência de cláusula compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos...