Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993377A ausência de motivação em ato administrativo que afete direitos do administrado constitui vício que pode ensejar anulaç...1457941204993377Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosTexto associadoA respeito dos direitos e deveres dos administrados no processo administrativo, julgue os itens a seguir.A ausência de motivação em ato administrativo que afete direitos do administrado constitui vício que pode ensejar anulação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001984Direito AdministrativoSe ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrid...Questão 457941205004351Direito AdministrativoNo início do processo administrativo, é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interess...Questão 457941205014506Direito AdministrativoOs atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções e portarias, podem ser invalidados pelo Poder Judiciário por meio de ação direta ...Questão 457941205038140Direito AdministrativoA posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da nomeação.Questão 457941205048794Direito AdministrativoA homologação de procedimento licitatório ou de concurso público consiste em controle concomitante, exercido durante a realização do ato.Questão 457941205055580Direito AdministrativoO servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se inco...Questão 457941205061050Direito AdministrativoAs sanções previstas de improbidade administrativa em tela, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, estarão prescritas em cinco anos, a contar da data do de...Questão 457941205067617Direito AdministrativoOs serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem finalidade de lucro, que atuam na realização de atividade de interesse púb...Questão 457941205079034Direito AdministrativoPodemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vo...Questão 457941205084831Direito AdministrativoA definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias,...