Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004351No início do processo administrativo, é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo ...1457941205004351Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No início do processo administrativo, é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854698Direito AdministrativoÉ inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados...Questão 457941205011216Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o servidor ou agente público dotado...Questão 457941205016865Direito AdministrativoO direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da d...Questão 457941205022788Direito AdministrativoA Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua co...Questão 457941205038258Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 8.429/1992 e a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941205063010Direito AdministrativoO ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.Questão 457941205074705Direito AdministrativoO Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante...Questão 457941205077427Direito AdministrativoCom relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.I. Nos...Questão 457941205079623Direito AdministrativoAcerca das proibições ao servidor público, elencadas na Lei n° 8.112/1990, aponte a alternativa incorreta.Questão 457941205082259Direito AdministrativoEste poder administrativo é aquele que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus age...