Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205011216Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o ser...1457941205011216Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o servidor ou agente público dotado de poder de decisão é consideradoAautoridade.Bentidade.Córgão.Dfiscal.Edepartamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994928Direito AdministrativoA invocação de sigilo administrativo não pode ser utilizada como fundamento para afastar, de forma ampla e genérica, o dever de transparência e de con...Questão 457941204997750Direito AdministrativoOs princípios constitucionais que regem a Administração Pública exigem que a concessão de serviços públicos seja precedida de licitação.Questão 457941205008075Direito AdministrativoA Administração não tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos ou sobre solicitações ou reclamações, somente devendo fazê-lo se, assi...Questão 457941205012189Direito AdministrativoOs servidores públicos poderão incorporar as vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão...Questão 457941205016533Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Os itens de consumo adquiridos...Questão 457941205027377Direito AdministrativoAs multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.Questão 457941205044624Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal.Questão 457941205051048Direito AdministrativoDas decisões administrativas não caberá recurso.Questão 457941205060532Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que co...Questão 457941205084823Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência, no âmbito dos processos administrati...