Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204997750Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública exigem que a concessão de serviços públicos seja precedi...1457941204997750Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRB 5° Região - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Licitações e Lei nº 14.133/2021Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública exigem que a concessão de serviços públicos seja precedida de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997602Direito AdministrativoO direito de acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo e o direito de representação contra o exercício negligente ou abus...Questão 457941205002274Direito AdministrativoNa hipótese de danos causados a terceiros, na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, caberá ação de regresso diante ...Questão 457941205012114Direito AdministrativoA cidade de Alta Cruz planeja implementar um projeto para disponibilizar internet 5G gratuita em toda a sua área. Para tanto, é crucial, inicialmente,...Questão 457941205022405Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, à dispensa e à inexigibilidade, julgue os itens de 81 a 85. O processo de contratação direta, que compreende os casos d...Questão 457941205022927Direito AdministrativoAs autarquias são entidades integrantes da Administração Pública direta, não possuem personalidade jurídica e gozam de prerrogativas inerentes ao mini...Questão 457941205059395Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 56 a 60.A responsabilidade objetiva do Estado de fato inverte, em seu desfavor, o ônu...Questão 457941205060527Direito AdministrativoEm caso de licitação na modalidade de concorrência, a fase de julgamento e classificação das propostas ocorre previamente à de habilitação.Questão 457941205060530Direito AdministrativoNo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, é dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e...Questão 457941205185505Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: O servidor que tenha participado como perito é suspeito de atuar em processo administrativo.Questão 457941205185635Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão...