A invocação de sigilo administrativo não pode ser utilizada como fundamento para afastar, de forma ampla e genérica, o d...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...

Assinale a opção que apresenta a definição mais precisa do princípio da legalidade.

São exemplos de modalidades de licitação: a concorrência; o concurso; e o pregão.

Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem de...

Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão co...

Os serviços públicos impróprios são os não assumidos pelo Estado, mas autorizados, regulamentados e fiscalizados por ele.

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados ...

A sociedade empresária A obteve permissão para explorar um parque de diversões em determinado local do município B, contudo sobreveio uma norma jurídi...

A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo, mas ela não possibilita criar uma obrigação ao particular de forma unilateral.

Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenh...