Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205051244A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo, mas ela não possibilita criar uma obrigação ao particular de ...1457941205051244Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA imperatividade é um dos atributos do ato administrativo, mas ela não possibilita criar uma obrigação ao particular de forma unilateral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016158Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992, julgue os itens abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.É dever do poder púb...Questão 457941205024769Direito AdministrativoOs empregados das sociedades de economia mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP, por se revestirem da condição de servidores da Administraç...Questão 457941205026265Direito AdministrativoSendo aplicado especialmente em relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública, o princípio da continuidade do serviço público...Questão 457941205027605Direito AdministrativoO recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir-se ato de ofício, de providência ou de declaração a que...Questão 457941205047241Direito AdministrativoEncerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior...Questão 457941205048002Direito AdministrativoNo que diz respeito à criação das pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que as autarquias são criadas med...Questão 457941205048350Direito AdministrativoA fiscalização desempenhada pelo gestor acerca da execução continuada de um contrato, no âmbito de uma autarquia, se classifica como controleQuestão 457941205053722Direito AdministrativoAs empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, pode...Questão 457941205063798Direito AdministrativoOs direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando-o.Questão 457941205085261Direito AdministrativoO princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.