O orçamento público é um instrumento exclusivamente contábil, sem função de planejamento ou controle de gestão financeir...

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.A Lei nº 4.320/1964 admite, em caráter excepcional, a realização de despesa sem prévio empenho, i...

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Const...

A dívida flutuante é composta de compromissos de curto prazo, como restos a pagar, depósitos e operações de crédito por antecipação de receita, enquan...

A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Para a abertura de créditos adicionais extraordinários, é imprescindível a autorização legislativa prévia, sob pena de nulidade do ato de abertura.

O SIDOR é um sistema informatizado que processa e controla a execução financeira e contábil dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federa...

A arrecadação de determinado tributo corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos age...

Se determinada entidade da Administração Federal indireta apurar saldo decorrente de dotações orçamentárias no final do exercício financeiro, o saldo ...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os desembolsos financeiros que cada órgão poderá efetuar mensalmente, de acordo com a programação orçame...

Ainda sobre o ciclo orçamentário descrito na questão anterior, considere as afirmativas a seguir.I. O orçamento público é elaborado de forma que se po...