Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204993464O Decreto nº 9.830/2019 dispõe acerca da classificação de documentos públicos sigilosos e revoga integralmente a Lei nº ...1457941204993464Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO Decreto nº 9.830/2019 dispõe acerca da classificação de documentos públicos sigilosos e revoga integralmente a Lei nº 12.527/2011.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205022799Legislação FederalO Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) é autorizado a criar uma mútua de assistência dos profissionais da engenharia, arquitetura e agr...Questão 457941205023101Legislação FederalDe toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao ministro...Questão 457941205023120Legislação FederalRejeitada a documentação comprobatória da reabilitação do profissional, o requerimento será arquivado.Questão 457941205023286Legislação FederalO CONFEA e os CREAs responderão, na proporção de sua culpa e responsabilidade, pelo déficit ou pela dívida da mútua, na hipótese de sua insolvência.Questão 457941205023480Legislação FederalPara formalizar o pedido de inscrição do médico, devem ser coletados seus dados biométricos e deve ser verificado se ele consta na relação de formando...Questão 457941205024958Legislação FederalAs atividades de fiscalização previstas no PNFI 2023/2027 buscam fins arrecadatórios, aumentando as receitas do Sistema CFT/CRTs.Questão 457941205042753Legislação FederalAs multas não pagas no prazo de trinta dias, contados da data de comunicação do trânsito em julgado da decisão condenatória, serão inscritas como dívi...Questão 457941205048394Legislação FederalPessoas jurídicas holdings, necessariamente, têm de se registrar no Conselho Regional de Administração e dispor de um profissional de administração co...Questão 457941205051060Legislação FederalA informação referente à segurança do Estado, considerada como ultrassecreta, será restrita por prazo indeterminado.Questão 457941205081896Legislação FederalAssinale a alternativa contrária ao disposto na Lei n° 12.395.