Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993557A responsabilidade ética pressupõe, no âmbito da função pública, margem de autodeterminação compatível com a responsabil...1457941204993557Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRTR - 12ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime JurídicoA responsabilidade ética pressupõe, no âmbito da função pública, margem de autodeterminação compatível com a responsabilidade pelo ato e pela capacidade de assumir as consequências da conduta adotada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995846Direito AdministrativoDesde que expressamente autorizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), o CRF-PR poderá criar na área de sua jurisdição, por meio de deliberação d...Questão 457941205016154Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo d...Questão 457941205022656Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece que as decisões administrativas não são passíveis de recursos e revisões em nenhuma hipótese, ou seja, são decisões ir...Questão 457941205024721Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...Questão 457941205026936Direito AdministrativoA investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.Questão 457941205037795Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, julgue os itens de 71 a 75.Por pretender evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade, reveste-se a po...Questão 457941205038948Direito AdministrativoA delegação de competência constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.Questão 457941205044526Direito AdministrativoO Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.Questão 457941205064248Direito AdministrativoNão apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.Questão 457941205082081Direito AdministrativoPara os fins da Lei Federal nº 8.666/93, não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: