O acesso às informações públicas e às pessoais, desde que estejam sob a guarda da Administração Pública, deve ser garant...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetida

Sempre que possível, o processo que subsidiar a decisão de celebrar o compromisso será instruído com o parecer conclusivo do órgão jurídico sobre a vi...

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.

Para o exercício da profissão de químico no Brasil, os diplomados em química por instituto estrangeiro de ensino superior independem de revalidação do...

É vedado ao químico usufruir de planos ou de projetos de outrem sem autorização.

Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profi...

O corretor de imóveis poderá receber sinal nos negócios que lhe forem confiados, ainda que não possua autorização expressa para tanto.

O cancelamento do registro não permite a reinscrição do profissional.

A Lei n.º 12.514/2011 dá aos conselhos federais, entre eles o CFB, autonomia para estabelecer o valor da anuidade, o desconto para profissionais recém...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os itens subsequentes.I No caso de in...