A autoridade nacional poderá solicitar aos agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de ...

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direit...

A LGPD veda, de forma absoluta, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos.

As normas de caráter geral editadas pela ANPD independem de consulta pública, podendo ser expedidas diretamente para assegurar uma maior celeridade re...

O titular dos dados tem direito a requerer a reavaliação de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado de dados pessoais q...

Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.De modo a evitar a violação ao direito à informação...

O princípio da prevenção refere-se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.

O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado pessoal sensível compreende informações de cunho pessoal, como, por exemplo, filiação partidária ou sindical.

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue os itens de 41 a 45.Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica...