Dado pessoal sensível compreende informações de cunho pessoal, como, por exemplo, filiação partidária ou sindical.

Diferentemente do tratamento de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado mediante o consentimento do titular – incl...

O titular de dados pessoais somente poderá exercer os seus direitos mediante decisão judicial específica que determine ao controlador a adoção das pro...

Estando o titular dos dados no território nacional, no momento da coleta, só haverá incidência da LGPD se a empresa que colheu os dados for brasileira...

A LGPD só se aplica à administração pública indireta de direito privado, ou seja, empresas públicas sujeitas à concorrência com entidades do setor pri...

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da ANPD.

O controlador é a pessoa natural responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, não incluindo a pessoa jurídica, pois esta só a...

O assistente técnico pode armazenar, em seu computador particular, os dados pessoais de veterinários, aos quais teve acesso em razão de suas atividade...

O conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico é considerado banco de dados para fi...

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.

Deixar de exigir consentimento para realizar o tratamento de dados pessoais quando os dados foram tornados manifestamente públicos pelo próprio titula...