Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204994923O titular de dados pessoais somente poderá exercer os seus direitos mediante decisão judicial específica que determine a...1457941204994923Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesO titular de dados pessoais somente poderá exercer os seus direitos mediante decisão judicial específica que determine ao controlador a adoção das providências solicitadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993585Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças depende exclusivamente de consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável...Questão 457941204993698Legislação Digital e CibernéticaDiferentemente do tratamento de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado mediante o consentimento do titular – incl...Questão 457941204993981Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado a finalidade pública legítima, específica e explícita, compatível com as compet...Questão 457941204995392Legislação Digital e CibernéticaA LGPD só se aplica à administração pública indireta de direito privado, ou seja, empresas públicas sujeitas à concorrência com entidades do setor pri...Questão 457941204996441Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O controlador e o operador podem ser pessoas n...Questão 457941205002524Legislação Digital e CibernéticaO programa de governança em privacidade deve abranger apenas os dados coletados diretamente pelo controlador, excluindo dados recebidos de terceiros.Questão 457941205002592Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de vazamento de dados pessoais em uma clínica odontológica, a LGPD obriga os operadores responsáveis pelo sistema informatizado a elaborar...Questão 457941205011465Legislação Digital e CibernéticaA eventual dispensa da exigência do consentimento para o tratamento de dados desobriga os agentes de tratamento das obrigações previstas na LGPD, espe...Questão 457941205021611Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilizaçã...Questão 457941205024122Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis, re...