Com base nos fundamentos da ética no setor público e em sua aplicação à função pública no âmbito do CRFa-1ª Região, julg...

A comissão de ética possui uma natureza meramente punitiva, competindo-lhe a apuração das faltas disciplinares e a aplicação das respectivas penalidad...

Um servidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária, responsável por atividades de cobrança de anuidades, recebeu a proposta de um médico veterin...

O Código de Ética do Servidor Público regula as relações do servidor com seus colegas de profissão, o que não se estende aos usuários dos serviços púb...

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, é permitida a prestação de consultorias a pessoas físicas ou jurídicas durante o exercício ...

O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os ...

Amparado na ética política, o sujeito político pode praticar atos em desacordo com a moral comum, porque o código de ética político é distinto e segre...

A ética possibilita o conhecimento do dever.

Considera-se como falta contra a dignidade do trabalho utilizar informações e influências obtidas na posição para conseguir vantagens pessoais.

Pode a comissão de ética aplicar pena de demissão, desde que seja fundamentada em parecer circunstanciado e que o servidor que cometeu a falta seja ci...

São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Lei nº 1.171/94, dentre outra...