As informações pessoais, por envolverem direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, têm acesso restrito e tratam...

Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalid...

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem manter e desenvolver se...

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...

A legislação não permite que a Administração Pública celebre termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e seus órgãos de controle intern...

As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.

Não é admitida no Brasil a revalidação dos diplomas de químicos expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior.

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do E...

É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.

Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.

Considere as seguintes infrações:I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio...