Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994519Os bens das sociedades de economia mista, ainda que prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não c...1457941204994519Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosOs bens das sociedades de economia mista, ainda que prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial, não são considerados bens públicos, razão pela qual podem ser penhorados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002109Direito AdministrativoO recebimento definitivo de obra pela Administração extingue as obrigações contratuais, eximindo o contratado de responsabilidade por falhas posterior...Questão 457941205005275Direito AdministrativoOs princípios da ampla defesa e do contraditório decorrem do princípio do devido processo legal em seu aspecto substancial ou material.Questão 457941205014900Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205019961Direito AdministrativoO atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominadoQuestão 457941205030493Direito AdministrativoOs cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941205035777Direito AdministrativoO desatendimento da intimação realizada pela Administração implicará a renúncia do direito pelo administrado.Questão 457941205042600Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205052515Direito AdministrativoA sociedade de economia mista é uma entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e criada por lei pa...Questão 457941205064123Direito AdministrativoVia de regra, os danos provocados por atos de multidões não ensejam responsabilidade civil do Estado, a não ser que se evidencie notória omissão por p...Questão 457941205083293Direito AdministrativoEntende-se por Poder Vinculado: