As sanções ético-disciplinares podem ser aplicadas sem processo devidamente formal.

Com relação à Lei Federal n.º 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital...

É direito do administrado ser tratado com respeito e ver garantidos, pelos servidores, o exercício de seus direitos e o cumprimento de seus deveres.

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios subjetivos de promoção pessoal de agentes, em detrimento do interesse públ...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens de 77 a 79.São conferidas aos agentes públicos, no exercício das suas atribuições, algum...

Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ofi...

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente da exigência legal.

Assinale a alternativa que apresenta órgãos integrantes da administração pública direta.

O poder de polícia nunca poderá ser delegado para outros órgãos ou entidades públicas.

A regulação em sede de direito administrativo tem, cada vez mais, migrado para a jurisprudência, o que a tem afastado das normatizações ou da codifica...

A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Sobre o tema (licitação),...