A licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a sequência de fases que deverão ser observadas no processo de licitação.

É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

O presidente da República é considerado um servidor público em sentido amplo, ainda que tenha vínculo temporário com a Administração Pública.

O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro...

Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem os dias do começo e do v...

Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano...

A decisão de celebrar o termo de ajustamento de gestão prescinde de motivação.

A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.

Os princípios da moralidade e da legalidade são equivalentes entre si.

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir.I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidad...