Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205029147O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com dolo ou cu...1457941205029147Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorO agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001525Direito AdministrativoSe o cidadão perder o prazo para apresentar o respectivo recurso administrativo, não se admitirá que a própria Administração possa rever a sua decisão...Questão 457941205004010Direito AdministrativoOs contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não...Questão 457941205016154Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo d...Questão 457941205019884Direito AdministrativoCom relação à Lei Federal n.o 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital...Questão 457941205020588Direito AdministrativoExcesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.Questão 457941205031419Direito AdministrativoEm razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.Questão 457941205043629Direito AdministrativoA escolha de se adotar a modalidade coordenada de decisão é puramente discricionária.Questão 457941205050273Direito AdministrativoO princípio da tutela prevê que as entidades exercem o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os incon...Questão 457941205061047Direito AdministrativoSuponha-se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que presta serviço de vigilância, e esteja na iminência ...Questão 457941205068137Direito AdministrativoA extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente ímprobo são critérios que nortearão o juiz ao fixar as penas pela prática de at...