Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994906O princípio da publicidade admite restrição excepcional de acesso a atos administrativos quando a divulgação comprometer...1457941204994906Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO princípio da publicidade admite restrição excepcional de acesso a atos administrativos quando a divulgação comprometer a segurança da sociedade ou do Estado, nos termos e limites estabelecidos pela Constituição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999432Direito AdministrativoO ato administrativo é nada mais do que um ato jurídico, tratando-se de uma manifestação de vontade que produz efeitos jurídico, caracterizando-se com...Questão 457941205001982Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá super...Questão 457941205014936Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Poderá disputar licitação ou participar da exec...Questão 457941205020556Direito AdministrativoNão será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de d...Questão 457941205021558Direito AdministrativoEm quaisquer hipóteses, as sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade.Questão 457941205023054Direito AdministrativoA autorização de serviço público é ato precário e, sendo, em regra, outorgada sem prazo determinado, pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito à...Questão 457941205029524Direito AdministrativoCaberá à autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação solicitar, junto ao provedor do sistema eletrônico, o seu credenciamento...Questão 457941205030059Direito AdministrativoA licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a pessoa pública juridicamente obrigada seleciona, em razão de critérios previamente esta...Questão 457941205053717Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da publicidade, todos os atos da Administração Pública devem ser públicos, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos de n...Questão 457941205061685Direito AdministrativoA definitividade é traço caracterizador dos servidores públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em que esse vínculo seja temporário.