Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994913A perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente constitui sanção expressamente prevista para...1457941204994913Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente constitui sanção expressamente prevista para os atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993888Direito AdministrativoQuanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue os itens seguintes.Os conselhos profissionais integ...Questão 457941205007192Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não se aplica aos procedimentos perante os tribu...Questão 457941205019631Direito AdministrativoO processo de compras públicas deve observar as condições de aquisição e de pagamento semelhantes às do setor privado, bem como o processamento por me...Questão 457941205019968Direito AdministrativoÀ luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens a seguir.I É cláusula necessária em todo contrato a ...Questão 457941205023618Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão.Questão 457941205041194Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do ó...Questão 457941205064003Direito AdministrativoA teoria da responsabilidade com culpa sucede período de irresponsabilidade estatal, passando a adotar a doutrina civilista para admitir a responsabil...Questão 457941205064804Direito AdministrativoNa acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório do serviço público deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações corresponde...Questão 457941205083062Direito AdministrativoLeia os incisos abaixo, tendo em vista que todos tratam da Lei Federal nº 8.666/93.I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao pú...Questão 457941205185579Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021.