Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204995105O princípio da legalidade exprime a ideia atual de que a própria Constituição possa ser o fundamento direto do agir admi...1457941204995105Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO princípio da legalidade exprime a ideia atual de que a própria Constituição possa ser o fundamento direto do agir administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003191Direito AdministrativoUm conselho de classe necessita contratar, de forma contínua, serviços de tradução juramentada em diversos idiomas, sendo este uma demanda que surge e...Questão 457941205003705Direito AdministrativoA Lei que regula o processo administrativo tem por finalidade resguardar os interesses da Administração Pública, diante da sua supremacia em relação a...Questão 457941205019547Direito AdministrativoO administrado tem o direito de ser assistido por advogado em todas as fases do processo administrativo.Questão 457941205019779Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.Questão 457941205038354Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...Questão 457941205041195Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por ...Questão 457941205048902Direito AdministrativoUma nomeação, uma exoneração e um decreto de desapropriação são exemplos de atos administrativos individuais.Questão 457941205069168Direito AdministrativoNão integram a Administração Pública indireta asQuestão 457941205074347Direito AdministrativoNo procedimento de licitação, após a fase de habilitação, não caberá desistência de proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente...Questão 457941205082958Direito AdministrativoA Constituição de 1988, em seu art. 175, atribui ao Poder Público a competência para a prestação de serviços públicos, por meio da União, dos Estados,...