Cabe aos CRQs expedirem as resoluções necessárias à interpretação e à execução do disposto na legislação relativa à prof...

O presidente do CREMESE indicará e nomeará um coordenador para o departamento de fiscalização dentre os servidores efetivos do Conselho.

O Conselho Federal de Nutricionistas é uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, administrativa, finan...

Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exe...

A assembleia dos delegados regionais será constituída por dois delegados eleitores de cada Conselho Regional.

Competirá ao CFP firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la ser incorporada ao Código de Ética Profissional.

A assembleia geral do Conselho Regional deliberará pelo voto favorável da maioria dos presentes, exceto quanto à destituição do Conselho Regional ou q...

A responsabilidade pelo gerenciamento de riscos compete à equipe de planejamento da contratação.

Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no Conselho Regional até 31 de março do ano corrente terão abatimento proporcional no pagamen...

Compete ao secretário geral propor ao Plenário a admissão, a promoção, a remoção, a requisição e a dispensa de funcionários.

Qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Federal contra o registro de um candidato, sendo permitido ao candidato, no caso de indefer...