Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204997605Caso haja dolo específico e perda patrimonial efetiva ao erário, o biblioteconomista pode responder por ato de improbida...1457941204997605Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRB 5° Região - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Caso haja dolo específico e perda patrimonial efetiva ao erário, o biblioteconomista pode responder por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, mesmo não sendo agente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008354Direito AdministrativoA desconcentração da atividade administrativa consiste na delegação de serviços públicos, por meio de lei, às entidades integrantes da administração p...Questão 457941205009088Direito AdministrativoCom base nas disposições legais referentes ao controle da Administração Pública, incluindo o controle exercido pela própria administração, bem como o ...Questão 457941205012654Direito AdministrativoA entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Questão 457941205017102Direito AdministrativoÉ necessário em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade ...Questão 457941205017361Direito AdministrativoAs empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, gozam de privilégios inerentes à Administração Pública Direta, motivo pelo qual ela se enco...Questão 457941205032890Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia sabe que este é inoc...Questão 457941205039748Direito AdministrativoOs serviços contábeis dos órgãos e das entidades públicas, das entidades sem fins lucrativos, das empresas e das sociedades em geral somente poderão s...Questão 457941205049066Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, apesar de integrarem a administração pública indireta, não se sujeitam a essa Lei.Questão 457941205059514Direito AdministrativoA cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no ...Questão 457941205062222Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista podem assumir qualquer forma de organização empresarial, ao contrário das empresas públicas.