///
O princípio da continuidade veda aos servidores e aos empregados públicos exercer direito de greve.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) possuem personalidade jurídica de direito público, ...
O CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, jul...
De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue os itens a seguir.Suponha-se que uma autoridade...
A publicidade a que estão submetidos os entes federativos refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das pre...
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que e...
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superada a ...
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou ...
Para fins de caracterização de ato de improbidade administrativa, aquele que exerce cargo ou função pública sem remuneração não é considerado como age...
A concessão de serviço público é realizada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de tomada de preços, à pessoa jurídica ou a consór...