Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998366A situação de fato e de direito, que justifica a prática do ato administrativo, corresponde a um dos componentes necessá...1457941204998366Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoA situação de fato e de direito, que justifica a prática do ato administrativo, corresponde a um dos componentes necessários à validade do ato denominadoAcompetência.Bfinalidade.Cforma.Dmotivo.Eobjeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854712Direito AdministrativoNa hipótese específica de contratos relativos a direitos reais sobre imóveis, impõe-se a formalização por meio de contrato eletrônico.Questão 457941203854727Direito AdministrativoO contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a respo...Questão 457941204999226Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são revestidos de caráter mandatório, não constituindo meras recomendações e, sim, comandos obrigatórios que li...Questão 457941205013159Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da administração indireta corresponde ...Questão 457941205019226Direito AdministrativoO critério de julgamento da modalidade de licitação concorrência poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior ...Questão 457941205024574Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941205036192Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa da União, julgue os itens de 94 a 97.As entidades compreendidas na administração indireta serão tutelada...Questão 457941205041783Direito AdministrativoEntidade é toda unidade de atuação dotada de competência administrativa.Questão 457941205042603Direito AdministrativoApenas as pessoas físicas podem ser legitimadas como interessadas nos processos administrativos.Questão 457941205050024Direito AdministrativoA Administração Pública deverá, nos processos administrativos, indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem sua decisão.