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O conselheiro regional que, durante o mandato, faltar a seis sessões consecutivas sem autorização prévia do respectivo Conselho perderá automaticament...

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Constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a ser observado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a p...

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada nesses casos sua indisp...