Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998685Em sua acepção de direito público, o princípio da legalidade exprime a ideia de que o agente público pode fazer o que a ...1457941204998685Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaEm sua acepção de direito público, o princípio da legalidade exprime a ideia de que o agente público pode fazer o que a lei permitir.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004840Direito AdministrativoO plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membr...Questão 457941205007422Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, estabelece certas definições importantes em seu texto. A partir dessa informação, ass...Questão 457941205021719Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, com o fito de garantir a integral recomposição do erário, deve...Questão 457941205029637Direito AdministrativoO alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade...Questão 457941205036329Direito AdministrativoEnergia domiciliar e linha telefônica são exemplos de serviços públicos classificados como singulares.Questão 457941205038547Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205040999Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...Questão 457941205045373Direito AdministrativoAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.Questão 457941205057103Direito AdministrativoA Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade...Questão 457941205061040Direito AdministrativoA convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público n...