Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998692Na interpretação da norma administrativa, deve-se considerar a que melhor garanta o atendimento do fim público a que se ...1457941204998692Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Na interpretação da norma administrativa, deve-se considerar a que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, admitida, expressamente, a aplicação retroativa de nova interpretação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995373Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, ...Questão 457941204997760Direito AdministrativoA responsabilidade por improbidade administrativa pode ocorrer por condutas omissivas e comissivas, culposas ou dolosas, desde que se comprove o dano ...Questão 457941205007779Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover inde...Questão 457941205008728Direito AdministrativoNo direito administrativo e em seu processo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o processo corresponde à relação jurídica em contraditóri...Questão 457941205048025Direito AdministrativoO servidor público, em quaisquer hipóteses, está impedido de acumular cargos públicos, mesmo havendo compatibilidade de horário e eventual autorização...Questão 457941205048899Direito AdministrativoA Administração Pública tem por tarefas, entre outras, a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e o controle da atuação do Es...Questão 457941205051200Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941205057418Direito AdministrativoO poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaraçã...Questão 457941205057895Direito AdministrativoUm determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplic...Questão 457941205066126Direito AdministrativoEm razão de sua condição de autarquia e por força da natureza jurídica da contribuição corporativa, os Conselhos de Fiscalização Profissional devem pr...