Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998939As sanções referidas pela Lei de Improbidade Administrativa são aplicadas diretamente pelo Ministério Público.1457941204998939Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Texto associadoEm relação às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, definidos pela Lei nº 8.429/1992,As sanções referidas pela Lei de Improbidade Administrativa são aplicadas diretamente pelo Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205029072Direito AdministrativoNa fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habi...Questão 457941205029332Direito AdministrativoOs pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro até quinze dias úteis anteriores à data fixada para abertu...Questão 457941205038724Direito AdministrativoA Lei n.o 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública. Já nas disposições preliminares,...Questão 457941205040279Direito AdministrativoEm sentido estrito, o poder de polícia compreende apenas as atividades fiscalizatórias exercidas pelas forças policiais.Questão 457941205042608Direito AdministrativoDevem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ...Questão 457941205048661Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes da Administração, julgue os itens seguintes.I A possibilidade de aplicar sanções a particulares não sujeitos à disciplina ...Questão 457941205049267Direito AdministrativoÉ direito do administrado agir de modo temerário durante o processo administrativo do qual ele seja parte.Questão 457941205053225Direito AdministrativoNa seara administrativa, a capacidade processual pressupõe a maioridade civil.Questão 457941205055241Direito AdministrativoO poder regulamentar traduz-se no poder conferido à Administração Pública de expedir normas gerais, que visam a regulamentar determinada situação de c...Questão 457941205058007Direito AdministrativoPodem funcionar como interessados em processo administrativo os partidos políticos, desde que tenham representação no Congresso Nacional.