Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204998972A execução orçamentária e financeira das autarquias federais, como o CRC-AM, deve observar as disposições da Lei nº 4.32...1457941204998972Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão da Execução OrçamentáriaA execução orçamentária e financeira das autarquias federais, como o CRC-AM, deve observar as disposições da Lei nº 4.320/1964, aplicando o regime de competência para ambas – receita e despesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205018147Direito FinanceiroArt. 1.º Esta lei é um instrumento de planejamento de médio prazo, que visa definir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública pa...Questão 457941205019984Direito FinanceiroAs bases do sistema orçamentário brasileiro estão fundadas na CF/1988. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.I Leis de iniciativa do Pod...Questão 457941205022604Direito FinanceiroPara o cômputo dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo, que não poderá exceder os percentuais das receitas corrente líquida, devem ser in...Questão 457941205023084Direito FinanceiroAs transferências de capital recebidas pelo ente e os recursos provenientes da alienação de bens não fazem parte da receita corrente líquida.Questão 457941205036185Direito FinanceiroA respeito do orçamento público, julgue os itens de 84 a 90, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.Os créditos adicionai...Questão 457941205041684Direito FinanceiroA vedação à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de amortização de empréstimos é uma regra preventiva, com vistas a ...Questão 457941205048348Direito FinanceiroA renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou à entidade pública. Caracteriza esse tipo de iniciativa, nos termos da Lei de Responsabili...Questão 457941205061774Direito FinanceiroPor ser da competência dos órgãos de planejamento e orçamento, a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual está fora das atribu...Questão 457941205070483Direito FinanceiroA LDO para 2018, ao estabelecer a meta de deficit primário de R$ 131,3 bilhões, previu que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as rec...Questão 457941205072399Direito FinanceiroA lei orçamentária anual pode conter autorização para operações de crédito em geral, incluindo a chamada antecipação de receita orçamentária.