Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205048348A renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou à entidade pública. Caracteriza esse tipo de iniciativa, nos...1457941205048348Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaA renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou à entidade pública. Caracteriza esse tipo de iniciativa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o(a)Adoação.Bisenção de caráter geral.Credução discriminada de base de cálculo.Dredução da alíquota do IOF.Ecancelamento de débito inferior ao custo de cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004119Direito FinanceiroSão créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, e eles classificam-se em suplemen...Questão 457941205006953Direito FinanceiroNo que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue os itens seguintes.Entende-se como receita corrente líquida ...Questão 457941205007127Direito FinanceiroOs tribunais de contas devem alertar os Poderes quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite, incluindo-se, no cálculo, as...Questão 457941205007144Direito FinanceiroA realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos suplementares ou especiais co...Questão 457941205017845Direito FinanceiroEm relação à normatização atualmente em vigor, julgue os itens de 91 a 98, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.A Lei Orç...Questão 457941205021769Direito FinanceiroA regra de ouro é uma determinação constitucional que consiste na vedação da realização de operações de crédito em montante anual superior às despesas...Questão 457941205034345Direito FinanceiroA Lei da Transparência assegurou a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração de lei de diretrizes orçamen...Questão 457941205038391Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu ao Senado Federal a competência de estipular limites para a dívida consolidada líquida de estados, Distrito ...Questão 457941205039697Direito FinanceiroO princípio da unidade prevê a existência de uma única peça orçamentária para cada ente da Federação, comportando uma única exceção: em caso de guerra...Questão 457941205076070Direito FinanceiroA dívida pública federal, sob o critério da captação dos recursos, classifica-se como mobiliária, resultante da emissão de títulos públicos, ou contra...