Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue os itens de 91 a 98, acerca dos instrumentos brasileiros de planej...

A realização de operações externas de natureza financeira realizada por qualquer município prescinde de autorização do Senado Federal.

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue os i...

A lei orçamentária anual da União poderá conter créditos ilimitados para o caso de guerra ou de sua iminência ou, ainda, para a contenção dos efeitos ...

No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, ...

Por ser da competência dos órgãos de planejamento e orçamento, a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual está fora das atribu...

No que se refere às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, assinale a alternativa correta.

A emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional atende, entre outras finalidades, à realização de operações de crédito por antecipação de...

No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações co...

A Constituição Federal de 1988 (CF), ao vedar a concessão ou utilização de créditos ilimitados, tem como pressuposto a observância do princípio do(a)

A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universali...