Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205013984A lei orçamentária anual da União poderá conter créditos ilimitados para o caso de guerra ou de sua iminência ou, ainda,...1457941205013984Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisA lei orçamentária anual da União poderá conter créditos ilimitados para o caso de guerra ou de sua iminência ou, ainda, para a contenção dos efeitos de calamidade pública que seja decretada pelo Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006243Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção correta, quanto à escrituração e consolidação das cont...Questão 457941205013976Direito FinanceiroA fim de evitar as indesejadas heranças fiscais, a LRF veda a contração de qualquer tipo de obrigação no último ano de mandato dos chefes do Poder Exe...Questão 457941205015917Direito FinanceiroEm todo e qualquer caso, a vigência dos créditos adicionais, em suas três modalidades, está restrita ao exercício financeiro de sua abertura.Questão 457941205039703Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos arrecadados que estejam vinculados a determinada finalidade mantêm essa característica até...Questão 457941205040601Direito FinanceiroNo modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em co...Questão 457941205046563Direito FinanceiroÀ luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da Lei Orçamentária Anual de certo município brasileiro.Questão 457941205049106Direito FinanceiroA Constituição Federal, em seu art. 167, inc. III, ao vedar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, prete...Questão 457941205057889Direito FinanceiroSão créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de orçamento. Os créditos adicionais destinados ...Questão 457941205060091Direito FinanceiroO princípio da unidade estabelece a necessidade de que todas as receitas e despesas estejam previstas na lei orçamentária anual.Questão 457941205076060Direito FinanceiroA inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universali...