Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205040601No modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da política fiscal e...1457941205040601Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOANo modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005353Direito FinanceiroOs recursos legalmente vinculados à finalidade específica poderão ser utilizados para atender a objeto distinto de sua vinculação no exercício finance...Questão 457941205006243Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção correta, quanto à escrituração e consolidação das cont...Questão 457941205006953Direito FinanceiroNo que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue os itens seguintes.Entende-se como receita corrente líquida ...Questão 457941205007125Direito FinanceiroRecentemente, o governo federal aplicou a diminuição da alíquota do imposto de importação como uma medida para frear o aumento dos preços dos alimento...Questão 457941205014390Direito FinanceiroConforme Lei da Transparência, deixar de receber transferências voluntárias é a sanção cabível ao ente que não liberar, em tempo real, ao pleno conhec...Questão 457941205017852Direito FinanceiroAs emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de LOA por meio de transferência especial serão repassadas diretamente ao ente federado ben...Questão 457941205038285Direito FinanceiroNo âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, ...Questão 457941205040600Direito FinanceiroA lei orçamentária anual não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. É o chamado princípio da totalidade. No ...Questão 457941205075526Direito FinanceiroNo processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações co...Questão 457941205075785Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 (CF), ao vedar a concessão ou utilização de créditos ilimitados, tem como pressuposto a observância do princípio do(a)