Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205017852As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de LOA por meio de transferência especial serão repassadas di...1457941205017852Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioAs emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de LOA por meio de transferência especial serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente da celebração de convênio ou de instrumento congênere.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003254Direito FinanceiroDurante o segundo semestre do exercício de 2025, o CRM-ES identificou que uma despesa classificada na ação de fiscalização profissional foi regularmen...Questão 457941205003518Direito FinanceiroA verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.Questão 457941205005353Direito FinanceiroOs recursos legalmente vinculados à finalidade específica poderão ser utilizados para atender a objeto distinto de sua vinculação no exercício finance...Questão 457941205007126Direito FinanceiroA instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou externa, deve exigir c...Questão 457941205029628Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária com metas e prioridades será acompanhado de demonstrativo regionalizado com as estimativas de receitas e despesas públic...Questão 457941205036185Direito FinanceiroA respeito do orçamento público, julgue os itens de 84 a 90, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.Os créditos adicionai...Questão 457941205038284Direito FinanceiroDe acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual (LOA) não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à...Questão 457941205038389Direito FinanceiroUma classificação comum das receitas e despesas orçamentárias é aquela que as segrega, segundo a natureza, em correntes e de capital. Nesse sentido, a...Questão 457941205070468Direito FinanceiroA emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional atende, entre outras finalidades, à realização de operações de crédito por antecipação de...Questão 457941205070492Direito FinanceiroA lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.