Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205034345A Lei da Transparência assegurou a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboraçã...1457941205034345Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei da Transparência assegurou a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração de lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995222Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa pública percorre, na fase de execução, os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo correto afirma...Questão 457941205034195Direito FinanceiroO princípio orçamentário da responsabilização pressupõe a execução das ações com a maior proximidade possível dos seus beneficiários e, consequentemen...Questão 457941205040603Direito FinanceiroUm dos instrumentos de planejamento da gestão elencados pela Constituição Federal de 1988 é o plano plurianual. Sua vigência, entretanto, não coincide...Questão 457941205065127Direito FinanceiroAs subvenções econômicas podem ser feitas por meio de despesas de capital.Questão 457941205070468Direito FinanceiroA emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional atende, entre outras finalidades, à realização de operações de crédito por antecipação de...Questão 457941205070499Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercí...Questão 457941205075526Direito FinanceiroNo processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações co...Questão 457941205075529Direito FinanceiroA contratação de operação de crédito externa de natureza financeira e realizada por qualquer ente da Federação necessitará de autorização do Senado Fe...Questão 457941205079698Direito FinanceiroSobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco C...Questão 457941205085013Direito FinanceiroA indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.