Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205085013A indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamen...1457941205085013Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoA indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007127Direito FinanceiroOs tribunais de contas devem alertar os Poderes quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite, incluindo-se, no cálculo, as...Questão 457941205013987Direito FinanceiroO processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na LOA, de dispositivos estranhos à previsão das rec...Questão 457941205018147Direito FinanceiroArt. 1.º Esta lei é um instrumento de planejamento de médio prazo, que visa definir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública pa...Questão 457941205023084Direito FinanceiroAs transferências de capital recebidas pelo ente e os recursos provenientes da alienação de bens não fazem parte da receita corrente líquida.Questão 457941205029096Direito FinanceiroO relatório de gestão pode ser definido como o conjunto de documentos, de informações e de demonstrativos de natureza econômica que permite a visão ma...Questão 457941205029247Direito FinanceiroA lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos...Questão 457941205041692Direito FinanceiroSomente os restos a pagar não processados podem ser cancelados, pois os processados representam obrigação líquida e certa do Estado para com seus cred...Questão 457941205061771Direito FinanceiroPara que determinada concessão de benefício de natureza tributária seja considerada como válida do ponto de vista de gestão fiscal responsável, é sufi...Questão 457941205066690Direito FinanceiroQuanto à função programática, as despesas públicas podem ser consideradas como correntes ou de capital.Questão 457941205075524Direito FinanceiroO projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.