Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205013987O processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na LOA, de dispositivo...1457941205013987Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoO processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na LOA, de dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fixação das despesas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994798Direito FinanceiroO empenho da despesa constitui um ato emanado de autoridade competente que reserva dotação orçamentária e que cria para o Estado a obrigação de pagame...Questão 457941205005271Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941205014689Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal considera empresa estatal dependente como a controlada que receba do ente controlador recursos financeiros apenas par...Questão 457941205015917Direito FinanceiroEm todo e qualquer caso, a vigência dos créditos adicionais, em suas três modalidades, está restrita ao exercício financeiro de sua abertura.Questão 457941205021322Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).Questão 457941205021769Direito FinanceiroA regra de ouro é uma determinação constitucional que consiste na vedação da realização de operações de crédito em montante anual superior às despesas...Questão 457941205029095Direito FinanceiroO acompanhamento da execução orçamentária aponta as orientações financeiras que estão relacionadas com o recebimento das receitas e das despesas, comp...Questão 457941205038064Direito FinanceiroA gênese da classificação institucional da despesa orçamentária está no art. 14 da Lei n.º 4.320/1964, que define que as unidades orçamentárias são ag...Questão 457941205040601Direito FinanceiroNo modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em co...Questão 457941205054752Direito FinanceiroA limitação de empenho é uma espécie de contingenciamento da despesa. Deve ocorrer sempre que a receita prevista não se realizar e que isso venha a pr...