Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205021322A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).1457941205021322Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOATexto associadoCom base na Lei Complementar n.o 101/2000 e na Lei n.o 12.846/2013, julgue os itens de 50 a 55.A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993782Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens seguintes.A responsabilidade na gestão fiscal, nos termo...Questão 457941204998972Direito FinanceiroA execução orçamentária e financeira das autarquias federais, como o CRC-AM, deve observar as disposições da Lei nº 4.320/1964, aplicando o regime de ...Questão 457941205006956Direito FinanceiroAs normas da Lei nº 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em tais entes federativos estão compreendidos o Ministér...Questão 457941205007143Direito FinanceiroA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciê...Questão 457941205015917Direito FinanceiroEm todo e qualquer caso, a vigência dos créditos adicionais, em suas três modalidades, está restrita ao exercício financeiro de sua abertura.Questão 457941205019984Direito FinanceiroAs bases do sistema orçamentário brasileiro estão fundadas na CF/1988. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.I Leis de iniciativa do Pod...Questão 457941205021617Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de af...Questão 457941205040603Direito FinanceiroUm dos instrumentos de planejamento da gestão elencados pela Constituição Federal de 1988 é o plano plurianual. Sua vigência, entretanto, não coincide...Questão 457941205057889Direito FinanceiroSão créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de orçamento. Os créditos adicionais destinados ...Questão 457941205085013Direito FinanceiroA indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.