Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205014689A Lei de Responsabilidade Fiscal considera empresa estatal dependente como a controlada que receba do ente controlador r...1457941205014689Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal considera empresa estatal dependente como a controlada que receba do ente controlador recursos financeiros apenas para o pagamento de despesas de custeio em geral, inclusive de pessoal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995501Direito FinanceiroTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar da lei orçamentária anual.Questão 457941205003604Direito FinanceiroO Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por ser uma autarquia sui generis (de tipo especial), e por arrecadar contribuições de caráter parafi...Questão 457941205005351Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941205006953Direito FinanceiroNo que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue os itens seguintes.Entende-se como receita corrente líquida ...Questão 457941205007127Direito FinanceiroOs tribunais de contas devem alertar os Poderes quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite, incluindo-se, no cálculo, as...Questão 457941205010439Direito FinanceiroNa fiscalização da gestão fiscal, os tribunais de contas alertarão os Poderes e os órgãos especificamente quando constataremQuestão 457941205036185Direito FinanceiroA respeito do orçamento público, julgue os itens de 84 a 90, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.Os créditos adicionai...Questão 457941205055956Direito FinanceiroO princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.Questão 457941205066690Direito FinanceiroQuanto à função programática, as despesas públicas podem ser consideradas como correntes ou de capital.Questão 457941205075526Direito FinanceiroNo processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações co...