Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205041684A vedação à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de amortização de empréstimos é uma r...1457941205041684Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de CréditoA vedação à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de amortização de empréstimos é uma regra preventiva, com vistas a que o órgão ou a entidade não aumente o principal de suas obrigações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994775Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental, que aca...Questão 457941205004119Direito FinanceiroSão créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, e eles classificam-se em suplemen...Questão 457941205005269Direito FinanceiroAs normas da Lei de Responsabilidade Fiscal abrangem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, não se aplicando, contudo, ao Poder Legi...Questão 457941205007127Direito FinanceiroOs tribunais de contas devem alertar os Poderes quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite, incluindo-se, no cálculo, as...Questão 457941205013982Direito FinanceiroEm que pese ser um documento uno em cada ente da Federação, a lei orçamentária anual (LOA) é segregada em três esferas orçamentárias: o orçamento fisc...Questão 457941205015332Direito FinanceiroOs créditos adicionais marginais são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei orçamentária anual.Questão 457941205023086Direito FinanceiroO relatório de gestão fiscal destina-se a evidenciar o cumprimento das condições e dos limites impostos pela LRF e é publicado trimestralmente.Questão 457941205029247Direito FinanceiroA lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos...Questão 457941205038284Direito FinanceiroDe acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual (LOA) não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à...Questão 457941205041520Direito FinanceiroQuanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens de 88 a 95.Há uma subordinação dos planos e dos programas nacionais, regionais e setori...