Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205015332Os créditos adicionais marginais são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei orçament...1457941205015332Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisOs créditos adicionais marginais são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei orçamentária anual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004184Direito FinanceiroAssim como todas as receitas e todas as despesas, o refinanciamento da dívida pública também constará na lei orçamentária anual.Questão 457941205005271Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941205010439Direito FinanceiroNa fiscalização da gestão fiscal, os tribunais de contas alertarão os Poderes e os órgãos especificamente quando constataremQuestão 457941205019986Direito FinanceiroAcerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir.I Uma de suas finalidades previstas na CF/1988 é orientar a elaboração do pl...Questão 457941205021618Direito FinanceiroConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...Questão 457941205029091Direito FinanceiroA LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo a proibição ou a autorização para abertura de créditos ...Questão 457941205049110Direito FinanceiroAs operações de crédito por antecipação de receita não podem ser incluídas na lei orçamentária por força do princípio da exclusividade.Questão 457941205075528Direito FinanceiroA limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo.Questão 457941205082059Direito FinanceiroA respeito da novel sistemática de pagamento de precatórios, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205085013Direito FinanceiroA indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.