Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205004184Assim como todas as receitas e todas as despesas, o refinanciamento da dívida pública também constará na lei orçamentári...1457941205004184Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e EndividamentoAssim como todas as receitas e todas as despesas, o refinanciamento da dívida pública também constará na lei orçamentária anual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995225Direito FinanceiroAs despesas de exercícios anteriores abrangem as obrigações reconhecidas após o encerramento do exercício a que pertencem, os empenhos prescritos e as...Questão 457941205007143Direito FinanceiroA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciê...Questão 457941205014390Direito FinanceiroConforme Lei da Transparência, deixar de receber transferências voluntárias é a sanção cabível ao ente que não liberar, em tempo real, ao pleno conhec...Questão 457941205015917Direito FinanceiroEm todo e qualquer caso, a vigência dos créditos adicionais, em suas três modalidades, está restrita ao exercício financeiro de sua abertura.Questão 457941205024440Direito FinanceiroO empenho da despesa é um ato administrativo emanado por autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que pode ser pendente ...Questão 457941205070499Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercí...Questão 457941205075526Direito FinanceiroNo processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações co...Questão 457941205075785Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 (CF), ao vedar a concessão ou utilização de créditos ilimitados, tem como pressuposto a observância do princípio do(a)Questão 457941205082059Direito FinanceiroA respeito da novel sistemática de pagamento de precatórios, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205085013Direito FinanceiroA indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.